Embargos de Declaração Cível 0800547-84.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2017, 11:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/05/2017, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/05/2017, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2017.

22/05/2017, 12:43

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 12:13

Documentos

Acórdão

•06/06/2017, 10:37

Despacho

•17/08/2016, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2017, 11:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/05/2017, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/05/2017, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2017.

22/05/2017, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2017.

22/05/2017, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/05/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/05/2017, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2017, 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2017, 16:36

Conclusos para decisão

01/09/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2016, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2016.

19/08/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 14:27

Conclusos para decisão

16/08/2016, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/08/2016, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 10:51