Cumprimento de sentença 0802423-89.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.143,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:08

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:00

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 16:48

Despacho

•10/05/2021, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:08

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 14:09

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:26

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:42

Outras Decisões

06/02/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:35

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Marcelo Ferreira Bortolini (OAB 54293/RS), Vanessa da Silva Gonçalves (OAB 26189/MS) Processo 0802423-89.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriel Goncalves Schimit Nunes, Ricardo Schimit Nunes - Exectdo: Iberia Lineas Aereas de Espana S.a., Decolar.com Ltda - Intimação da parte exequente da decisão de f. 527: "Vistos etc... Fls. 521/526, manifeste-se a parte exequente. Às providências e intimações necessárias."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/10/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:20

Outras Decisões

21/10/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 11:25

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vanessa da Silva Gonçalves (OAB 26189/MS) Processo 0802423-89.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriel Goncalves Schimit Nunes - Intimação da parte exequente acerca do despacho proferido de fls.505 para acostar aos autos planilha atualizada do crédito remanescente, com dedução/amortização dos valores supra.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:45

Documento Digitalizado

15/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana S.a., Decolar.com Ltda - Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Marcelo Ferreira Bortolini (OAB 54293/RS), Vanessa da Silva Gonçalves (OAB 26189/MS) Processo 0802423-89.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriel Goncalves Schimit Nunes, Ricardo Schimit Nunes - Vistos etc... Fls. 502, defiro. Expeça-se guia de levantamento dos valores incontroversos de fls. 450/457 e fls. 486/492,

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:46

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:29

Emissão da Relação

08/07/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:15

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/01/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:10

Documento Digitalizado

27/09/2023, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2023, 13:41

Documento Digitalizado

26/09/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:25

Documento Digitalizado

30/06/2023, 12:31

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:27

Documento Digitalizado

30/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:21

Prazo em Curso

07/06/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/06/2023, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2023, 20:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 14:00

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2023, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/02/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2023, 19:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2023, 19:03

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Apelante: Adriel Gonçalves Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelante: Ricardo Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelado: Ibéria Lineas Aereas de España S/A Advogado: F Acórdão - Apelação Cível nº 0802423-89.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Apelante: Adriel Gonçalves Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelante: Ricardo Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelado: Ibéria Lineas Aereas de España S/A Advogado: F Acórdão - Apelação Cível nº 0802423-89.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Apelante: Adriel Gonçalves Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelante: Ricardo Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelado: Ibéria Lineas Aereas de España S/A Advogado: F Acórdão - Apelação Cível nº 0802423-89.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Apelante: Adriel Gonçalves Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelante: Ricardo Schimit Nunes Advogada: Vanessa Gonçalves Schimit Nunes (OAB: 26189/MS) Apelado: Ibéria Lineas Aereas de España S/A Advogado: F Acórdão - Apelação Cível nº 0802423-89.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2022, 09:17

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:59

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:45

Prazo em Curso

22/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2022, 17:20

Prazo em Curso

27/10/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/10/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/10/2022, 12:06

Juntada de Carta precatória

19/10/2022, 16:17

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:04

Registro de Sentença

04/10/2022, 11:04

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:21

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2022, 09:06

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/12/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:19

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2021, 16:37

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:54

Prazo em Curso

11/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 07:35

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2021, 13:58

Expedição de Carta precatória.

29/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:37

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:11

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:10

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

01/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2021, 20:20

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 13:38

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:15

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:30

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:06

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:46

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:44

Expedição de Carta.

09/06/2021, 17:44

Expedição de Carta.

09/06/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:09

Despacho de recebimento da inicial

10/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:39

Informação do Sistema

23/04/2021, 00:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2021, 00:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:24

Despacho

•02/02/2022, 10:43

Sentença

•04/10/2022, 11:04

Despacho

•17/05/2023, 16:14

Despacho

•18/07/2023, 18:25

Despacho

•08/11/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2024, 17:34

Interlocutória

•21/10/2024, 17:20

Interlocutória

•06/02/2025, 10:43

Despacho

•01/05/2025, 10:01

Despacho

•02/12/2025, 17:33