Embargos de Declaração Cível 0800576-69.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
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Partes do Processo
JOSé ANTôNIO SOARES CHIMELO
CPF
112.***.***-43
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL
CNPJ
24.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA GOMES SANTOS
OAB/MS 26272
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 09:57
Certidão
24/11/2025, 09:48
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/10/2025, 22:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/10/2025, 22:35
Certidão
07/10/2025, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 11:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:37
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2025, 14:10
Certidão
26/09/2025, 14:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/09/2025, 14:09
Certidão
26/09/2025, 13:30
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:30
Certidão
26/09/2025, 13:30
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 09:57
Certidão
24/11/2025, 09:48
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/10/2025, 22:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/10/2025, 22:35
Certidão
07/10/2025, 22:35
Documentos
Acórdão
•
24/09/2025, 09:44
Despacho
•
24/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 11:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:37
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2025, 14:10
Certidão
26/09/2025, 14:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/09/2025, 14:09
Certidão
26/09/2025, 13:30
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:30
Certidão
26/09/2025, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2025, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2025, 13:30
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:30
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/09/2025, 22:02
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2025, 01:19
Publicação
25/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025, 15:16
Provimento
24/09/2025, 09:44
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
23/09/2025, 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025, 16:16
Julgado
23/09/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
23/09/2025, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025, 18:11
Inclusão em Pauta
12/09/2025, 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025, 19:33
Conclusos para decisão
19/05/2025, 13:17
Certidão
19/05/2025, 13:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 15:34
Certidão
05/05/2025, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:52
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/04/2025, 20:50
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/04/2025, 12:33
Certidão
25/04/2025, 12:33
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/04/2025, 12:32
Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025, 07:38
Certidão
25/04/2025, 01:45
Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025, 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/04/2025, 01:45
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/04/2025, 01:44
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
25/04/2025, 01:44
Publicação
25/04/2025, 00:01
Publicação
25/04/2025, 00:01
Prazo em Curso
24/04/2025, 17:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/04/2025, 17:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/04/2025, 17:37
Certidão
24/04/2025, 15:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/04/2025, 15:02
Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025, 15:01
Certidão
24/04/2025, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 14:25
Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025, 11:34
Conclusos para decisão
24/04/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 11:02
Processo Dependente Iniciado
24/04/2025, 11:02