Procedimento Comum Cível 0801521-68.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.569,64

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 08:20

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:27

Interlocutória

•29/04/2024, 15:41

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Narcisa Martinelli - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 339/346. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0801521-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Narcisa Martinelli - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Do exposto, julgo improcedente a ação proposta por Maria Narciza Martinelli em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sindnapi. Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0801521-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 14:51

de Conciliação

25/04/2024, 14:51

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:11

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:51

Outras Decisões

02/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 10:35

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:32

Outras Decisões

17/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 13:31

de Conciliação

31/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:33

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 16:58

de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:19

Tutela Provisória

14/03/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:07

Distribuído por tipo

28/02/2023, 19:20

Interlocutória

•02/02/2024, 18:51

Interlocutória

•17/08/2023, 17:32

Interlocutória

•14/03/2023, 16:19