Procedimento Comum Cível 0809278-16.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.420,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

22/04/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:50

Processo Reativado

19/03/2026, 19:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:22

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(79)

Processo Reativado

22/04/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:50

Processo Reativado

19/03/2026, 19:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:22

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:04

Interlocutória

•24/04/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 13:23

Prazo em Curso

10/02/2025, 04:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 15:50

Juntada de Informações

20/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

18/12/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Celso Bortone - Réu: CEBAP – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 172/184 Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0809278-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Celso Bortone - Réu: CEBAP – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos das Requeridas. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0809278-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

17/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:07

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:55

Outras Decisões

24/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 14:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 11:23

Expedição de NULL.

16/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Expedição de Carta.

11/01/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 18:41

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:33

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 12:54

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 17:31

Tutela Provisória

15/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 16:00

Informação do Sistema

15/12/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:35

Interlocutória

•15/12/2023, 17:31