Embargos de Declaração Cível 0800173-71.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DAVID BARBOSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:25

Confirmada

05/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 16:46

Despacho

•20/03/2025, 21:52

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:25

Confirmada

05/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:09

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 02:07

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 10:06

Deliberação em Sessão

28/04/2025, 09:00

Deliberação em Sessão

28/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:11

Publicação

14/04/2025, 00:01

Inclusão em pauta

11/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:27

Inclusão em Pauta

10/04/2025, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:38

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:28

Publicação

24/03/2025, 00:01

Confirmada

22/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

22/03/2025, 14:37

Confirmada

22/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:01

Expedida/Certificada

21/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 01:01

Publicação

21/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 10:15

Expedição de "tipo de documento".

20/03/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:14