Procedimento Comum Cível 0803154-80.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.295,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

RICARDO CASASCO DE OLIVEIRA

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Autor

NEOENERGIA S.A

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 02:48

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

18/02/2025, 06:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 02:48

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 06:56

Sentença

•12/11/2024, 19:07

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Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

18/02/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 18:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:36

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Neoenergia S.A - Sentença de fls. 315/318. "(...) Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803154-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para: a) declarar a quitação do débito da fatura de recuperação de consumo 20227046281783-57, devendo a requerida providenciar a baixa definitiva em seus sistemas, confirmando a tutela concedida à fl. 120; b) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), devidos desde a citação. Lado outro, julgo improcedente o pedido de dano material (repetição do indébito em dobro). Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 03:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 16:33

de Conciliação

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:49

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:52

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 10:44

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 12:10

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 16:33

de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:02

Tutela Provisória

09/04/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:02

Distribuído por tipo

08/04/2024, 18:50

Interlocutória

•09/04/2024, 13:02