Apelação Cível 0809199-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

FABIO FIDEL PANA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/01/2026, 12:43

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 09:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 00:29

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 17:19

Não-Provimento

28/11/2025, 17:19

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:05:49 local.

27/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Inclusão em Pauta

13/11/2025, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/11/2025, 11:32

Todas as movimentações(24)

Certidão

27/01/2026, 12:43

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 09:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 02:22

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 17:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 00:29

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

28/11/2025, 17:19

Não-Provimento

28/11/2025, 17:19

Incluído em pauta para 27/11/2025 07:05:49 local.

27/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Inclusão em Pauta

13/11/2025, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 00:16

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 06:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 18:05

Processo Cadastrado

06/11/2025, 18:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 16:17