Cumprimento de sentença 0802626-78.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 345,87

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ARTEMIA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

OAB/MS 25977·CPF·Representa: Autor

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 08:42

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:33

Registro de Sentença

30/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 15:55

Juntada de NULL

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:27

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 08:42

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:04

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:33

Interlocutória

•07/07/2025, 09:00

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:33

Registro de Sentença

30/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 15:55

Juntada de NULL

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 17:10

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:13

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 19:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:48

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 14:31

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:30

Juntada de Informações

11/07/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 09:00

Determinada restrição de veículos

07/07/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:44

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho. Chamo o feito à ordem. De acordo com o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O art. 18, "caput", da mesma normativa prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. A legitimidade de parte consiste em condição da ação responsável por averiguar a pertinência subjetiva da demanda, situação prevista em lei que autoriza a presença do sujeito num dos polos da relação jurídico-processual. Assim, conforme a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial1. Na espécie, o cumprimento de sentença foi proposto pelo Banco Santander S.A. (p. 312-315) e recebido à p. 382. Todavia, a parte que figurou como demandante foi o Banco Bonsucesso S.A, atual BS2. Não há nos autos elementos que evidenciem a relação de direito material entre o Banco Santander S.A e a demandada Artemia Rocha. A matéria é de ordem pública, passível de cognição a qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício, inclusive (art. 485, VI, c/c § 3º do CPC). Dessa forma, como a intimação se dirigiu a outra pessoa (p. 396), intime-se pessoalmente a instituição financeira Santander para, no prazo de 5 (cinco) dias, fundamentar sua legitimidade e requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme demandar o caso. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:41

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 04:06

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

08/09/2024, 03:24

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:05

Expedição de Carta.

15/08/2024, 11:05

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

08/06/2024, 16:17

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 04:27

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 08:37

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:19

Juntada de NULL

19/01/2024, 17:17

Juntada de Mandado

19/01/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:43

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 21:43

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 21:42

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:05

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 07:04

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:48

Processo Reativado

12/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:13

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:24

Prazo em Curso

01/12/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

16/11/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:58

Registro de Sentença

05/10/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:10

Prazo em Curso

09/06/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:55

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:08

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:11

Prazo em Curso

27/07/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

23/07/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 15:51

Processo Reativado

23/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 17:28

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 17:38

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2020, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2020, 16:32

Transitado em Julgado em data

21/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2019, 09:10

Prazo em Curso

19/12/2019, 09:54

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 10:12

Emissão da Relação

17/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2019, 16:41

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

23/11/2019, 01:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 09:06

Emissão da Relação

21/11/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:09

Registro de Sentença

18/11/2019, 16:09

Julgado improcedente o pedido

18/11/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 09:38

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2019, 15:06

Documento Digitalizado

12/06/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:32

Prazo em Curso

24/05/2019, 06:18

Documento Digitalizado

23/05/2019, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:16

Prazo em Curso

13/05/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2019, 11:49

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 07:43

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 07:01

Emissão da Relação

01/04/2019, 07:52

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 08:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2019, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2019, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2019, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:57

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2018, 17:08

Emissão da Relação

09/02/2018, 17:07

Juntada de Ofício

06/02/2018, 13:14

Juntada de Ofício

05/02/2018, 16:28

Documento Digitalizado

27/11/2017, 12:15

Documento Digitalizado

27/11/2017, 12:14

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:48

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 10:31

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 10:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 12:41

Proferida decisão interlocutória

24/08/2017, 12:41

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2017, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 11:55

Emissão da Relação

04/08/2017, 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2017, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2017, 13:13

Prazo em Curso

09/06/2017, 13:12

Expedição de Carta.

08/06/2017, 19:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 12:10

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 14:25

Emissão da Relação

23/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2017 08:40:00, 1ª Vara.

23/05/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 20:27

Conclusos para despacho

31/10/2016, 10:30

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 15:27

Despacho

•18/06/2025, 17:40

Interlocutória

•15/04/2025, 12:55

Despacho

•27/01/2025, 16:17

Despacho

•28/10/2024, 09:28

Despacho

•05/04/2024, 18:16

Despacho

•03/10/2023, 17:20

Sentença

•05/10/2022, 13:58

Despacho

•01/06/2022, 17:37

Despacho

•19/07/2021, 11:08

Sentença

•18/11/2019, 16:09

Despacho

•21/09/2018, 11:16

Interlocutória

•24/08/2017, 12:41

Despacho

•31/10/2016, 20:27