Agravo Interno Cível 0800901-11.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

JOSEMIR TARGINO PEDRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB/MS 21554·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/04/2026, 04:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Baixa Definitiva

04/02/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 00:11

Baixa Definitiva

09/01/2026, 08:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 06:27

Certidão Cartorária

07/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:05

Certidão

15/12/2025, 01:29

Certidão

04/12/2025, 12:58

Certidão

04/12/2025, 12:58

Certidão

04/12/2025, 11:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(54)

Certidão

21/04/2026, 04:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Baixa Definitiva

04/02/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 00:11

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 10:36

Baixa Definitiva

09/01/2026, 08:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 06:27

Certidão Cartorária

07/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:05

Certidão

15/12/2025, 01:29

Certidão

04/12/2025, 12:58

Certidão

04/12/2025, 12:58

Certidão

04/12/2025, 11:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:30

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:26

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:26

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:09

Publicação

03/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 22:55

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 09:47

Julgamento Virtual Finalizado

01/12/2025, 10:36

Não-Provimento

01/12/2025, 10:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

29/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:19:55 local.

19/11/2025, 07:19

Incluído em pauta para 12/11/2025 01:28:26 local.

12/11/2025, 13:28

Incluído em pauta para 07/11/2025 02:43:58 local.

07/11/2025, 14:43

Inclusão em Pauta

07/11/2025, 10:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/11/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 15:10

Certidão

31/10/2025, 10:39

Certidão

13/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:23

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:41

Certidão

02/09/2025, 11:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 11:40

Certidão

02/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 02:32

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 00:43

Publicação

29/08/2025, 00:01

Publicação

29/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 14:16

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:48

Processo Dependente Iniciado

28/08/2025, 13:48