Embargos de Declaração Cível 0804309-55.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PM SILVIOMAR QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:51

Transitado em Julgado em "data"

08/05/2026, 08:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:19

Publicação

10/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 08:34

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:26 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:36

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:51

Transitado em Julgado em "data"

08/05/2026, 08:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:19

Publicação

10/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 08:34

Despacho

•21/01/2026, 15:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 08:34

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:26 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:36

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:06

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2026, 02:14

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2026, 00:26

Publicação

22/01/2026, 00:01

Publicação

22/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:19

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:02

Processo Dependente Iniciado

21/01/2026, 08:02