Apelação Cível 0804309-55.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.792,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

PM SILVIOMAR QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

GTAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/05/2026, 12:22

Recurso Eletrônico Baixado

08/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:51

Processo Dependente Cadastrado

21/01/2026, 08:02

Incidente em Processamento

21/01/2026, 07:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:10

Publicação

19/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/12/2025, 22:50

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 11:49

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

18/12/2025, 11:49

Incluído em pauta para 12/12/2025 07:02:33 local.

12/12/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(26)

Certidão

08/05/2026, 12:22

Recurso Eletrônico Baixado

08/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:51

Processo Dependente Cadastrado

21/01/2026, 08:02

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 11:49

Incidente em Processamento

21/01/2026, 07:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 01:10

Publicação

19/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/12/2025, 22:50

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 13:18

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 11:49

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

18/12/2025, 11:49

Incluído em pauta para 12/12/2025 07:02:33 local.

12/12/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 12:54

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/11/2025, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 00:42

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:45

Distribuído por prevenção

20/08/2025, 11:45

Processo Cadastrado

20/08/2025, 11:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:47