Recurso Especial 0800246-03.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSEVALDO FERREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:27

Certidão Cartorária

30/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:14

Certidão

25/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:09

Certidão

25/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:27

Certidão Cartorária

30/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/07/2025, 22:14

Certidão

25/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:09

Certidão

25/07/2025, 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:30

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 13:25

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2025, 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2025, 22:50

Certidão

13/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:45

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:45

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR

13/03/2025, 17:43

Certidão

13/03/2025, 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2025, 17:41

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR

13/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 02:45

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

11/03/2025, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

16/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:10

Certidão

13/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:23

Certidão

13/01/2025, 12:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/01/2025, 12:22

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2025, 02:27

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2025, 00:23

Publicação

13/01/2025, 00:01

Publicação

13/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/01/2025, 07:14

Remessa à Imprensa Oficial

10/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:39

Processo Dependente Iniciado

09/01/2025, 16:39