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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

ROSENILDA APARECIDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:23

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 15:29

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/04/2025, 08:47

Documentos

-

•22/04/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2025, 08:48

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 18:10