Apelação Cível 0808338-22.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ROSENILDA APARECIDA ALVES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

20/08/2025, 14:00

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 14:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(110)

Certidão

20/08/2025, 14:00

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 14:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 17:51

Despacho

•20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Guia de Recolhimento emitida

20/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Guia de Recolhimento emitida

20/08/2025, 13:59

Juntada de tipo_de_documento

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

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Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:59

Juntada de Acórdão

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:58

Juntada de tipo_de_documento

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:58

Processo Dependente Cadastrado

21/11/2024, 12:59

Incidente em Processamento

02/07/2024, 15:05

Processo Dependente Cadastrado

18/08/2023, 11:37

Processo Dependente Cadastrado

16/06/2023, 15:00

Incidente em Processamento

14/06/2023, 09:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/05/2023, 22:07

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:50

Certidão de Publicação - DJE

31/05/2023, 00:41

Publicação

31/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2023, 09:32

Provimento

29/05/2023, 17:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:55

Julgado

18/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

18/05/2023, 14:00

Publicação

10/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2023, 12:26

Certidão

04/05/2023, 16:26

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

04/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:06

Certidão

27/04/2023, 18:02

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

27/04/2023, 14:00

Publicação

18/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2023, 13:01

Inclusão em Pauta

17/04/2023, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 10:16

Expedição de Relatório

14/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:05

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2023, 00:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

21/03/2023, 00:50

Publicação

21/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 08:35

Processo Cadastrado

20/03/2023, 08:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:35

Acórdão

•20/08/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:58

Despacho

•20/08/2025, 13:58

Acórdão

•20/08/2025, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:59

Despacho

•20/08/2025, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:59