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1404573-23.2022.8.12.0000
Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
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Partes do Processo
BORRACHAS VIPAL S/A
CNPJ 87.***.***.0001-44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
BMC HYUNDAI S/A
CNPJ 14.***.***.0001-25
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/MS 13449•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS 9163•Representa: PASSIVO
MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA
OAB/MS 7927•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA
OAB/SP 342809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/01/2026, 11:09Certidão Cartorária
14/01/2026, 11:09Certidão
16/12/2025, 13:07Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2025, 13:07Certidão de Publicação - DJE
09/12/2025, 03:05Publicação
09/12/2025, 00:01Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/12/2025, 01:34Remessa à Imprensa Oficial
05/12/2025, 12:16Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2025, 08:11Não recebido o recurso de ""nome da parte".
05/12/2025, 08:11Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2025, 18:00Conclusos para decisão
03/11/2025, 17:28Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2025, 14:06Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2025, 14:06Documentos
Despacho
•13/09/2022, 19:07
Despacho
•02/06/2023, 09:20
Decisão Monocrática Terminativa
•05/12/2025, 08:11