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1404573-23.2022.8.12.0000
Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
CNPJ 86.***.***.0007-95
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
4 BIO MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ 07.***.***.0006-50
BMC HYUNDAI S/A
CNPJ 14.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/MS 13449•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS 9163•Representa: PASSIVO
MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA
OAB/MS 7927•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA
OAB/SP 342809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/05/2023, 16:32Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 16:30Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 01:04Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 22:34Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 11:21Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 11:21Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 11:17Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 01:38Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 01:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 11:01Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 11:01Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023, 10:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023, 12:59Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023, 12:58Documentos
Despacho
•13/10/2022, 17:53
Decisão Monocrática Terminativa
•29/03/2023, 12:58