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1404573-23.2022.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
M OBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-20
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
CNPJ 01.***.***.0001-40
LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
BMC HYUNDAI S/A
CNPJ 14.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS 9163•Representa: PASSIVO
MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA
OAB/MS 7927•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/03/2024, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 11:06Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 17:56Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 11:48Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023, 11:48Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 22:41Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 05:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 07:12Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023, 18:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 16:58Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 16:58Prejudicado o recurso
30/10/2023, 12:04Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/10/2023, 15:24Conclusos para decisão
28/06/2023, 11:16Documentos
Despacho
•01/06/2023, 16:17
Decisão Monocrática Terminativa
•30/10/2023, 12:04