Cumprimento de sentença 0803422-13.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 32.243,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

NOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CELIO PRIMO

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:33

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 16:01

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:44

Registro de Sentença

10/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:33

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:44

Interlocutória

•14/11/2025, 20:23

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:44

Registro de Sentença

10/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:49

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:04

Juntada de Informações

18/11/2025, 13:04

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 12:38

Evolução da Classe Processual

18/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:23

Despacho Saneador

14/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 12:54

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 11:22

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:24

Prazo em Curso

09/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:21

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 16:21

Registro de Sentença

30/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:52

Juntada de Informações

11/12/2024, 12:52

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Noel Ribeiro da Silva - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Despacho de fls. 5813. "Vistos etc. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias, acerca da petição e documentos retro. Intimem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0803422-13.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/12/2024, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:55

Processo Reativado

09/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Noel Ribeiro da Silva - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo, Rio Paraná Energia S.A. - Despacho de fls. 5742. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS), Alexandre Abby (OAB 134676R/J) Processo 0803422-13.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/12/2024, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2020, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:07

Prazo em Curso

28/10/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 08:31

Emissão da Relação

26/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2020, 07:35

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:18

Emissão da Relação

30/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2020, 13:36

Prazo em Curso

16/09/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:59

Emissão da Relação

14/09/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:31

Registro de Sentença

10/09/2020, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:48

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 13:48

Conclusos para despacho

29/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:51

Prazo em Curso

23/07/2020, 08:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:22

Emissão da Relação

02/07/2020, 21:20

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:23

Prazo em Curso

13/02/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:44

Emissão da Relação

11/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2020, 09:09

Prazo em Curso

17/01/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 08:13

Emissão da Relação

15/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2019, 11:27

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2019, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:55

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:27

Expedição de Carta.

14/10/2019, 18:26

Emissão da Relação

14/10/2019, 18:24

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2019 02:30:00, 3ª Vara Cível.

14/10/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:33

Prazo em Curso

08/10/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 09:27

Emissão da Relação

30/09/2019, 15:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 07:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 09:02

Prazo em Curso

23/07/2019, 15:17

Expedição de Carta.

23/07/2019, 15:15

Expedição de Carta.

23/07/2019, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2019, 15:08

Emissão da Relação

23/07/2019, 15:05

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 12:15

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2019 02:00:00, 3ª Vara Cível.

04/07/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 18:52

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 14:12

Informação do Sistema

25/06/2019, 13:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 13:28

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 14:49

Despacho

•02/12/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:08

Acórdão

•29/11/2024, 12:04

Sentença

•10/09/2020, 14:30

Despacho

•25/06/2019, 18:52