Apelação Cível 0803422-13.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

NOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/11/2025, 12:42

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 02:09

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:25

Processo Dependente Cadastrado

13/08/2025, 15:59

Incidente em Processamento

11/08/2025, 19:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 12:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 06:24

Publicação

04/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:49

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:26

Todas as movimentações(170)

Certidão

14/11/2025, 12:42

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 02:09

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 06:46

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:25

Acórdão

•31/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:25

Processo Dependente Cadastrado

13/08/2025, 15:59

Incidente em Processamento

11/08/2025, 19:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 12:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 06:24

Publicação

04/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:49

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/07/2025, 22:27

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 17:41

Provimento

31/07/2025, 17:41

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 05:17

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 11:15

Incluído em pauta para 30/07/2025 10:46:20 local.

30/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:45

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:37

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:02

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

11/07/2025, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 14:41

Declarada incompetência

11/07/2025, 14:41

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 12:54

Certidão

29/11/2024, 12:12

Recurso Eletrônico Baixado

29/11/2024, 12:12

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:12

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:12

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:11

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:07

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:07

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:03

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:03

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:08

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/11/2024, 22:59

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 07:23

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 15:05

Homologada a Desistência do Recurso

31/10/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 12:22

Certidão

30/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:05

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:58

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:17

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024, 17:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

12/09/2024, 17:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:05

Processo Dependente Cadastrado

24/06/2021, 10:26

Processo Dependente Cadastrado

30/03/2021, 15:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2021, 13:22

Processo Dependente Cadastrado

19/02/2021, 09:13

Incidente em Processamento

14/02/2021, 20:42

Prazo em Curso

08/02/2021, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2021, 02:50

Publicação

08/02/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2021, 07:34

Provimento

04/02/2021, 15:50

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/02/2021, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 15:56

Julgado

02/02/2021, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

02/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 08:50

Publicação

25/01/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2021, 15:00

Inclusão em Pauta

11/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2020, 13:56

Expedição de Relatório

11/12/2020, 13:56

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

10/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

30/11/2020, 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

30/11/2020, 01:44

Publicação

30/11/2020, 00:01

Incluído em pauta para 29/11/2020 08:51:24 local.

29/11/2020, 20:51

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:00

Processo Cadastrado

27/11/2020, 10:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/11/2020, 17:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/11/2020, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2020, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Despacho

•29/11/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 12:08

Acórdão

•29/11/2024, 12:04