Cumprimento de sentença 0802562-85.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.959,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/MS 20879·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:25

Homologação de Acordo ou Transação

10/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:25

Despacho

•31/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:25

Homologação de Acordo ou Transação

10/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:48

Prazo em Curso

08/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:16

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:43

Recebida petição inicial

31/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:30

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2025, 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Borda do Rio Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Repre. Legal: Flávia Medeiros Penachin Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0802562-85.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Borda do Rio Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Repre. Legal: Flávia Medeiros Penachin Agravado: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802562-85.2019.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 09:08

Documento Digitalizado

30/03/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2021, 10:47

Prazo em Curso

11/03/2021, 18:32

Documento Digitalizado

11/03/2021, 18:31

Prazo em Curso

08/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:05

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 08:10

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 07:21

Emissão da Relação

02/03/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:12

Registro de Sentença

01/03/2021, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:03

Documento Digitalizado

25/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2021, 10:10

Documento Digitalizado

19/02/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:44

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 09:53

Emissão da Relação

11/02/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:07

Julgado improcedente o pedido

10/02/2021, 15:06

Registro de Sentença

10/02/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 08:35

Documento Digitalizado

03/07/2020, 09:58

Juntada de Ofício

03/07/2020, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:07

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 18:08

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 08:34

Documento Digitalizado

16/08/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 09:45

Emissão da Relação

06/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2019, 16:52

Prazo em Curso

17/07/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 09:31

Emissão da Relação

10/07/2019, 12:07

Documento Digitalizado

08/07/2019, 18:39

Documento Digitalizado

08/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:15

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 16:11

Processo saneado

02/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 12:16

Conclusos para decisão

01/07/2019, 13:15

Documento Digitalizado

01/07/2019, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2019, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:33

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 16:07

Prazo em Curso

27/05/2019, 16:31

Documento Digitalizado

27/05/2019, 16:30

Documento Digitalizado

27/05/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 13:07

Emissão da Relação

21/05/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 10:18

Tutela Provisória

20/05/2019, 10:18

Conclusos para decisão

14/05/2019, 08:57

Informação do Sistema

13/05/2019, 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2019, 19:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2019, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 18:40

Despacho

•17/01/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:10

Acórdão

•17/01/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:10

Despacho

•17/01/2025, 10:10

Acórdão

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Acórdão

•17/01/2025, 10:08

Despacho

•17/01/2025, 10:08

Sentença

•01/03/2021, 15:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 18:25

Despacho

•31/07/2025, 16:43

Despacho

•17/01/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:10

Acórdão

•17/01/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:10

Despacho

•17/01/2025, 10:10

Acórdão

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:09

Despacho

•17/01/2025, 10:09

Acórdão

•17/01/2025, 10:08

Despacho

•17/01/2025, 10:08

Sentença

•01/03/2021, 15:11

Sentença

•10/02/2021, 15:06

Interlocutória

•02/07/2019, 16:11

Interlocutória

•20/05/2019, 10:18