Embargos de Declaração Cível 0824162-86.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA

Autor

HORIZA DE ABREU SILVA

CPF

Reu

IVAN PAES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

EUVODIO ANTUNES DA SILVA

TERCEIRO

LAIANE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA

Autor

HORIZA DE ABREU SILVA

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IVAN PAES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

EUVODIO ANTUNES DA SILVA

TERCEIRO

LAIANE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - TITULAR EDSON ISHIKAWA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Julgamento Virtual Finalizado

19/05/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 18:39

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:08:35 local.

14/05/2026, 07:08

Incluído em pauta para 05/05/2026 01:06:39 local.

05/05/2026, 13:06

Publicação

05/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 04/05/2026 04:48:52 local.

04/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:16

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:57

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 13:29

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 02:21

Publicação

30/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 16:27

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:55

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(16)

Julgamento Virtual Finalizado

19/05/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 18:39

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:08:35 local.

14/05/2026, 07:08

Incluído em pauta para 05/05/2026 01:06:39 local.

05/05/2026, 13:06

Publicação

05/05/2026, 00:01

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Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:16

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:57

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 13:29

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 02:21

Publicação

30/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 16:27

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:55

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:02

Processo Dependente Iniciado

28/04/2026, 19:02