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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Autor

VALDIR CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIR CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA

OAB/MS 18111·CPF·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:16

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 06:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:50

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 17:50

Processo Cadastrado

24/02/2026, 17:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 21:15

Documentos

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