Agravo em Recurso Especial 0803942-71.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 159.409,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PATRICIA VALERIA SOUZA SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 03/03/2026

13/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803942712022812001920260306164950

06/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de PATRICIA VALERIA SOUZA SANTOS MONTEIRO em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de PATRICIA VALERIA SOUZA SANTOS MONTEIRO

02/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/01/2026, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 19:08

-

•13/01/2026, 19:08

-

•13/01/2026, 19:08

-

•13/01/2026, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 19:08

Sentença

•13/01/2026, 19:08