Apelação Cível 0801078-71.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 164.675,05
Órgão julgador
Juíza Denize de Barros Dodero
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
ARNALDO SORIA
CPF
104.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/BA 1059
·
CPF
040.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/BA 41939
·
Representa: Réu
JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA
OAB/BA 66112
·
Representa: Réu
LARA FERNANDES SANTOS
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
17/09/2025, 07:49
Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025, 07:49
Certidão
17/09/2025, 07:48
Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025, 07:48
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 07:46
Guia de Recolhimento emitida
17/09/2025, 07:46
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Todas as movimentações
(58)
Certidão
17/09/2025, 07:49
Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025, 07:49
Certidão
17/09/2025, 07:48
Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025, 07:48
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
17/09/2025, 07:46
Acórdão
•
04/06/2025, 08:52
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Documento Digitalizado
17/09/2025, 07:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 07:46
Guia de Recolhimento emitida
17/09/2025, 07:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 07:46
Guia de Recolhimento emitida
17/09/2025, 07:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 07:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 07:46
Baixa Definitiva
17/09/2025, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 19:35
Certidão Cartorária
24/07/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 19:05
Incidente em Processamento
01/07/2025, 12:05
Incidente em Processamento
01/07/2025, 12:05
Processo Dependente Cadastrado
01/07/2025, 07:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/06/2025, 11:37
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/06/2025, 22:05
Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025, 02:24
Publicação
05/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025, 12:34
Julgamento Virtual Finalizado
04/06/2025, 08:52
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
04/06/2025, 08:52
Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025, 05:23
Publicação
03/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025, 17:00
Incluído em pauta para 30/05/2025 04:42:47 local.
30/05/2025, 16:42
Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025, 03:20
Publicação
28/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025, 16:34
Conclusos para decisão
27/05/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 16:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/05/2025, 16:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/05/2025, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025, 14:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 16:25
Certidão de Publicação - DJE
27/02/2025, 02:11
Publicação
27/02/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025, 15:02
Conclusos para decisão
26/02/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 14:55
Distribuído por sorteio
26/02/2025, 14:55
Processo Cadastrado
26/02/2025, 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025, 14:07