Embargos de Declaração Cível 0815886-32.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO ANDREOLLI SALTãO

CPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/06/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:52

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(49)

Confirmada

28/06/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 23:44

Despacho

•31/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:52

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 16:20

Deliberação em Sessão

14/05/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:05

Publicação

05/05/2025, 00:01

Inclusão em pauta

30/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:15

Inclusão em Pauta

28/04/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:24

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 05:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 05:50

Confirmada

15/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 01:30

Expedida/Certificada

04/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 01:30

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 09:27

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:26