Apelação Cível 0802618-28.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FLáVIA LUZIA ALVES REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Réu

GABRIELA GOMES SANTOS

OAB/MS 26272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/04/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

28/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:52

Certidão

10/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 21:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 21:29

Certidão

04/03/2026, 21:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(55)

Certidão

28/04/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

28/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/03/2026, 09:52

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 17:16

Despacho

•09/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:52

Certidão

10/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 21:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 21:29

Certidão

04/03/2026, 21:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2026, 13:58

Certidão

20/02/2026, 12:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/02/2026, 12:36

Certidão

20/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:16

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 01:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 07:17

Julgamento Virtual Finalizado

12/02/2026, 17:16

Não-Provimento

12/02/2026, 17:16

Incluído em pauta para 05/02/2026 07:08:46 local.

05/02/2026, 07:08

Julgamento Adiado

05/02/2026, 01:05

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

05/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 28/01/2026 08:01:17 local.

28/01/2026, 08:01

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 05:13:50 local.

16/01/2026, 17:13

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:09

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 12:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação - DJE

12/01/2026, 01:32

Publicação

12/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2026, 12:45

Certidão

09/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 00:41

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 09:35

Processo Cadastrado

07/01/2026, 09:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/01/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 12:46