Procedimento Comum Cível 0800090-28.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.972,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NAIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:33

Processo Reativado

13/05/2026, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:31

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:33

Processo Reativado

13/05/2026, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 19:28

Sentença

•02/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:31

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 17:23

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:37

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:51

Registro de Sentença

02/09/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:41

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:39

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 16:48

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/03/2025, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair Rodrigues dos Santos - Certidão f. 39: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 40: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800090-28.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800090-28.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:18

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 04:40:00, 3ª Vara Cível.

13/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:05

Tutela Provisória

10/01/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:06

Informação do Sistema

08/01/2025, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 16:05

Interlocutória

•10/01/2025, 19:20