Apelação Cível 0800090-28.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.972,98

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NAIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

NAIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/03/2026, 12:48

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2026, 07:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/02/2026, 06:23

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 02:40

Publicação

23/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

20/02/2026, 16:27

Provimento em Parte

20/02/2026, 16:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:38

Incluído em pauta para 12/02/2026 07:03:17 local.

12/02/2026, 07:03

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:43

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(41)

Certidão

18/03/2026, 12:48

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2026, 07:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/02/2026, 06:23

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 02:40

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 08:35

Publicação

23/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/02/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

20/02/2026, 16:27

Provimento em Parte

20/02/2026, 16:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:38

Incluído em pauta para 12/02/2026 07:03:17 local.

12/02/2026, 07:03

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:43

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 14:00

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:59

Certidão

29/01/2026, 15:59

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 03:13

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 08:35

Gratuidade da Justiça

03/12/2025, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:21

Certidão

02/12/2025, 15:21

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 04:01

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 01:03

Publicação

12/11/2025, 00:01

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:38

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 12:50

Processo Cadastrado

11/11/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 16:40

Despacho

•11/11/2025, 14:38