Cumprimento de sentença 0802388-68.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.820,82

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ASSOCIAçãO TERRAS DO GOLFE

CNPJ

Autor

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 4190·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:55

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Documentos

Interlocutória

•19/09/2025, 15:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2025, 11:01

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:55

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:54

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:24

Prazo em Curso

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 11:01

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:35

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:30

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

22/08/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 12:14

Prazo em Curso

13/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2025, 13:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:53

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação Terras do Golfe - Reqdo: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda - Portanto, não há que se falar em crédito concursal, não havendo omissão na sentença de fls. 208/214. No que tange aos embargos opostos pela Autora, constato que este Juízo afastou de forma expressa e precisa a cobrança de honorários contratuais, sob o argumento de que "nenhuma das partes pode ser responsabilizada pelos honorários contratuais de advogado particular contratado pela parte contrária, uma vez que esta última não participou do referido negócio jurídico" (fls. 213). Assim, das circunstâncias do caso, é possível inferir que a pretensão das Embargantes é pela reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, seu inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. II – Posto isso, rejeito os embargos de declaração. III – Às providências. Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Sociedade de Advogados Lima Junior, Domene e Advogados Associados (OAB 4190/SP) Processo 0802388-68.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 17:47

Registro de Sentença

07/01/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:40

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2023, 10:46

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:53

Prazo em Curso

23/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:39

Prazo em Curso

21/11/2023, 09:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

16/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 07:35

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:37

Registro de Sentença

07/11/2023, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 22:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:46

Prazo em Curso

18/05/2022, 22:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

16/05/2022, 18:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 21:31

Outras Decisões

26/04/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:03

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 19:33

Conclusos para decisão

11/05/2016, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2016, 20:37

Prazo em Curso

02/05/2016, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2016, 14:34

Emissão da Relação

27/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2016, 16:26

Prazo em Curso

14/04/2016, 15:18

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2016, 15:06

Prazo em Curso

31/03/2016, 15:08

Expedição de Ofício.

30/03/2016, 14:52

Expedição em análise para assinatura

29/03/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 18:53

Prazo em Curso

21/03/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.

21/03/2016, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 18:49

Emissão da Relação

15/03/2016, 17:26

Documento Digitalizado

15/03/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 16:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 13:54

Prazo em Curso

02/03/2016, 16:21

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 14:43

Emissão da Relação

02/03/2016, 13:28

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 13:26

Correção de Classe - Entrada

02/03/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 11:11

Conclusos para despacho

17/02/2016, 12:35

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2016, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/02/2016, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2016, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 08:03

Emissão da Relação

12/02/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 17:06

Conclusos para despacho

04/02/2016, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2016, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2016, 14:16

Distribuído por prevenção

03/02/2016, 14:16

Sentença

•07/01/2025, 17:47

Sentença

•07/11/2023, 17:37

Despacho

•26/04/2022, 21:31

Despacho

•29/06/2019, 16:49

Despacho

•24/02/2016, 11:11

Despacho

•11/02/2016, 17:06