Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801017-61.2023.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801017-61.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA Advogados do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951, PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Despacho 975972: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030 Assunto: [Lesão grave] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os embargos infringentes e de nulidade, anexado no ID 932748, nos limites da divergência estabelecida no julgamento da Apelação. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2026. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Relator.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA Advogados do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951, PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Despacho 975972: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030 Assunto: [Lesão grave] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os embargos infringentes e de nulidade, anexado no ID 932748, nos limites da divergência estabelecida no julgamento da Apelação. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2026. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Relator.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA Advogados do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951, PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica Vossa Senhoria INTIMADA a apresentar contrarrazões aos Embargos Infringentes e de Nulidades ID(s) 925849 e 932748. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030 Assunto: [Lesão grave]

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da defesa e, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que deu provimento ao apelo ministerial." (IDs 932323/932687) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801017-61.2023.9.26.0030

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da defesa e, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que deu provimento ao apelo ministerial." (IDs 932323/932687) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801017-61.2023.9.26.0030

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:59

Mero expediente

25/11/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 11:58

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 12:15

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:51

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•18/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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