Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800295-58.2021.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · Gab. Presidência 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · Presidente 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Recebidos os autos

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(193)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 14:48

Decisão Parcial de Mérito

•01/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Recebidos os autos

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 770616: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 12 de março de 2025 (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 762378) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 12/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº: 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº: 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 713353) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDINEI MELO SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800295-58.2021.9.26.0010 Assunto: [Corrupção passiva]

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

23/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

04/07/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:33

Audiência Admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

20/06/2024, 19:32

Audiência Admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

19/06/2024, 13:41

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 13:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 15:49

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

14/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/05/2024, 18:49

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogados: SIMONE SILVA ISAC - SP351322, TIAGO PEREIRA DE SOUZA - SP414660, LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - SP481627, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 687585, que designou Audiência telepresencial de Julgamento para o dia 11 de JUNHO de 2024, às 14:00 horas. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800295-58.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:50

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

29/04/2024, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800295-58.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogado(s): SIMONE SILVA ISAC - SP351322, TIAGO PEREIRA DE SOUZA - SP414660, LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - SP481627, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) nos termos do artigo 428 do CPPM, conforme decisão de ID 671364.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de cota ministerial

12/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2024, 21:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogados: SIMONE SILVA ISAC - SP351322, TIAGO PEREIRA DE SOUZA - SP414660, LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - SP481627, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 652752, que deferiu parcialmente o requerido pela Defesa nos termos do artigo 427 do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800295-58.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:34

Deferido em parte o pedido de VALDINEI MELO SOARES - CPF: 356.799.098-55 (REU)

26/03/2024, 18:03

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/03/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:46

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

15/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:02

Publicado Intimação em 23/02/2024.

26/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800295-58.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogado(s): SIMONE SILVA ISAC - SP351322, TIAGO PEREIRA DE SOUZA - SP414660, LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - SP481627, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 616828, que designou a audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 12 de MARÇO de 2024 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do réu.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

20/02/2024, 15:13

Indeferido o pedido de JOSIVAN GOMES SIEBRA - CPF: 217.358.288-74 (REU)

19/02/2024, 17:23

Deferido o pedido de VALDINEI MELO SOARES - CPF: 356.799.098-55 (REU).

19/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de rol de testemunhas

16/02/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de rol de testemunhas

14/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:38

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

09/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:43

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800295-58.2021.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogado(s): SIMONE SILVA ISAC - SP351322, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 555990, que designou a audiência de Início do Sumário para o dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação; bem como a manifestarem expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução 87/2022, no prazo de 03 (três) dias. Caso contrário, a ausência de manifestação da parte implicará no procedimento presencial.

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de cota ministerial

11/12/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:38

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

21/11/2023, 13:26

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

21/11/2023, 13:25

Recebida a denúncia contra JOSIVAN GOMES SIEBRA - CPF: 217.358.288-74 (INVESTIGADO)VALDINEI MELO SOARES - CPF: 356.799.098-55 (INVESTIGADO)

17/11/2023, 19:11

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

23/10/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:40

Acórdão

•17/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:20

Acórdão

•23/09/2024, 19:03

Despacho Revisor

•29/08/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:07

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2024, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/07/2024, 14:04

Todos os documentos(34)

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 14:48

Decisão Parcial de Mérito

•01/04/2026, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 15:40

Acórdão

•17/02/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:20

Acórdão

•23/09/2024, 19:03

Despacho Revisor

•29/08/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:07

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2024, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/07/2024, 14:04

Ata de Audiência Admonitória

•20/06/2024, 19:32

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 13:38

Ata de Audiência de Julgamento

•14/06/2024, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 15:33

Juízo de Admissibilidade de Correição Parcial

•12/04/2024, 14:41

Decisão Parcial de Mérito

•26/03/2024, 17:57

Ata de Audiência de Instrução

•15/03/2024, 17:45

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2024, 17:22

Ata de Audiência de Instrução

•09/02/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 17:42

Recebimento da Denúncia

•17/11/2023, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:27