Agravo em Recurso Especial 0800001-11.2025.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ROGERIO ANTONY OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEOCLECIO BARRETO MACHADO

OAB/SP 76085·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 001216/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262730528

09/02/2026, 09:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ROGERIO ANTONY OLIVEIRA

27/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

30/09/2025, 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/09/2025, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:00