Agravo em Recurso Especial 1031102-53.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:41

Conheço do agravo de DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/05/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/01/2024, 06:04

Documentos

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•24/01/2024, 23:59

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•24/01/2024, 23:59

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•24/01/2024, 23:59

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•24/01/2024, 23:59

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Acórdão/Decisão Monocrática

•25/01/2024, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/01/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/01/2024, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 00:00