Apelação Cível 0001539-90.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única de Poconé 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCATO SANCHES

OAB/MT 2321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância para, querendo, manifestarem.

25/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 16:18

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:48

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:49

Publicação

23/01/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento

12/01/2023, 07:14

Expedição de documento

12/01/2023, 07:14

Incompetência

11/01/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 13:37

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância para, querendo, manifestarem.

25/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 16:18

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

Documentos

•25/09/2023, 00:00

13/03/2023, 14:48

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:49

Publicação

23/01/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento

12/01/2023, 07:14

Expedição de documento

12/01/2023, 07:14

Incompetência

11/01/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 13:37

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:33

Documento

19/10/2022, 13:30

Documento

19/10/2022, 13:28

Recebimento

11/10/2022, 14:04

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 14:04

Intimação

•13/01/2023, 00:00