Apelação Cível 0017809-97.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DEUZUITA CARMO LOPES

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

DEUZUITA CARMO LOPES

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS DE VARZEA GRANDE

Reu

EDIVALDO CURVO NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

13/11/2020, 10:43

Baixa Definitiva

21/10/2020, 16:39

Transitado em Julgado em 19/10/2020

21/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de resposta

16/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de DEUZUITA CARMO LOPES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS DE VARZEA GRANDE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de EDIVALDO CURVO NUNES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:08

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Outras Decisões

23/08/2020, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2020, 16:45

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

13/11/2020, 10:43

Baixa Definitiva

21/10/2020, 16:39

Transitado em Julgado em 19/10/2020

21/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•18/09/2018, 14:53

16/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de DEUZUITA CARMO LOPES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS DE VARZEA GRANDE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de EDIVALDO CURVO NUNES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:08

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:12

Outras Decisões

23/08/2020, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:03

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 21:00

Juntada de Certidão

22/07/2019, 12:47

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 18:13

Conclusos para decisão

19/10/2018, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 07:30

Juntada de vista ao mp

01/10/2018, 12:38

Juntada de Certidão

22/09/2018, 12:40

Juntada de certidão

22/09/2018, 12:39

Juntada de Petição de certidão

22/09/2018, 12:39

Juntada de Petição de certidão

22/09/2018, 12:39

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/09/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 14:53

Decisão

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•18/09/2018, 14:53

Sentença

•18/09/2018, 14:53

Sentença

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•18/09/2018, 14:53

Ato ordinatório

•18/09/2018, 14:53

Despacho

•12/07/2019, 19:26

Acórdão

•23/08/2020, 20:15

Acórdão

•24/08/2020, 10:12

Acórdão

•24/08/2020, 10:12