Apelação Cível 0004218-69.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.744,99

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

MARCELO RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

MARCELO R. MENDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 07:21

Baixa Definitiva

12/12/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:22

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

18/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:27

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 07:21

Baixa Definitiva

12/12/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 18:20

Recurso de sentença

•03/02/2023, 09:25

24/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:22

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

18/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:02

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Acórdão

•18/10/2023, 15:29

Acórdão

•18/10/2023, 16:22