Apelação Cível 0001424-88.2016.8.11.0049 - TJMT

Apelação Cível 0001424-88.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo n. 0001424-88.2016.8.11.0049 ESTADO DE MATO GROSSO J G MAGNAGO - ME e outros Trata-se de execução fiscal. Sucedeu manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Na linha da manifestação parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. art. 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Em razão da preclusão lógica, serve como certidão de trânsito em julgado. Sem honorários, em razão da causalidade. Sem custas, por efeito da isenção legal, conforme Lei de Execução Fiscal (LEF). Arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001424-88.2016.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J G MAGNAGO - ME, JOSE GERALDO MAGNAGO DECISÃO Intimação - DECISÃO Com fundamento no pedido expresso da exequente, nos termos do art. 40 da LEF, SUSPENDO o trâmite processual pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de ausência de interesse e extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 12:14

Trânsito em julgado

24/04/2024, 12:12

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:04

Publicação

01/04/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVADOS – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, a legislação processual exige a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, bem como a intimação pessoal da parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso conhecido e provido.

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2024, 16:48

Expedição de documento

27/03/2024, 16:48

Provimento

27/03/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:59

Mérito

27/03/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 01:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

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