Apelação Cível 0003447-36.2012.8.11.0020 - TJMT

Apelação Cível 0003447-36.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020. DEFIRO o requerimento retro e determino seja(m) utilizado(s) o(s) sítio(s) do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para obter informações sobre endereços atualizados cadastrados em nome do polo passivo VANESSA STEFANE MARQUETO CAMARGO. Seguem as informações extraídas dos supracitados sítios, restringindo às partes e seus advogados a visibilidade dos relatórios eventualmente sigilosos. Concretizada a determinação supra e juntados aos autos seus resultados, em sendo encontrado endereço novo ainda não diligenciado, EXPEÇA-SE o necessário para intimação. Não localizando novo endereço, ou sendo inexitosa a tentativa de intimação, PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão de ID 230013305 (suspensão por execução frustrada). Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020. Diante da entrada em vigor da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei n. 7.603/2001, passando a instituir o recolhimento de custas para consultas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, intime-se o polo ativo para que, em 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas devidas, acostando aos autos o comprovante respectivo. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Às providências. Alto Araguaia/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte exequente para manifestar, acerca da certidão de id. 207411616 e id. 227574367, no prazo legal.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte exequente para providenciar a distribuição da carta precatória de ID 204892892 e juntar aos autos comprovante.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte exequente para providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para cumprimento do mandado de intimação, conforme provimento nº 07/2017, CGJ, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o link: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/home, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, para cumprimento do mandado.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020. Intime-se o exequente para dar impulsionamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens deixados pelo de cujus passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020.. Diante da inércia da parte exequente e da não localização de bens passíveis de penhora até o momento, nos moldes do art. 921, III, do Código de Processo Civil, ressaltando a possibilidade do processo retornar ao seu curso a qualquer momento antes da prescrição, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo máximo de um ano. Ultrapassado o lapso temporal acima (um ano), iniciará automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. ARQUIVE-SE provisoriamente os autos com baixas nas estatísticas. Transcorridos seis anos do arquivamento (julho de 2030), DESARQUIVE-SE e INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020.. Conforme consignado na decisão anterior, os herdeiros respondem até os limites da herança, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido retro e faculto ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a existência de bens deixados pelo de cujus. Às providências. Alto Araguaia/MT, data registrada pelo sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020.. Intimados, consoante preceitua o art. 690 e seguintes do CPC, quedaram-se silentes os herdeiros. Decido. É evidente que o herdeiros representam o espólio do de cujus e o quinhão recebido ou a ser recebido, respondem nesta execução. Outrossim, é claro que o bens não afetos ao quinhão do espólio não respondem pela dívida ora exequenda. Calha salientar, por óbvio, que a responsabilização do herdeiros está adstrita às forças da herança, eis que eles não respondem por dívida do falecido quando este não deixa bens à inventariar. Desse modo, ante a legitimidade do espólio, representada pelos seus herdeiros habilitados nos autos. Ressalto, ainda, que o quinhão recebido pelos herdeiros deverá assegurar a dívida, seja em espécie ou patrimônio. Destarte, ratifico a habilitação dos herdeiros e assinalo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Às providências. Alto Araguaia/MT, data registrada pelo sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte exequente para manifestar da certidão negativa do Sr Oficial de justiça de ID 141627003 de citação de Vanessa Stefane Marqueto Camargo.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte exequente para providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para cumprimento do mandado de citação dos herdeiros, conforme provimento nº 07/2017, CGJ, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o link: https://depositosjudiciais.tjmt.jus.br/, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, para cumprimento do mandado.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requer o que entender de direito, sob pena de extinção.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003447-36.2012.8.11.0020.. Do perlustrar dos autos, vislumbra-se que a instância ad quem proveu o recurso de apelação manejado pelo exequente, cujo acordão transitou em julgado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requer o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências. Alto Araguaia/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 11:55

Trânsito em julgado

11/09/2023, 11:54

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A em face da sentença que julgou extinta a execução, sem resolução do mérito. 2. O Embargante alega a existência de contradição, vez que a sentença foi extinta pela inercia do embargante e, se realmente fosse assim, deveria ter sido com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o que ensejaria e justificaria a necessidade da intimação pessoal da parte, o que não foi observado nesses autos. Sustenta, ainda, que é nítido que a extinção do feito foi prematura, bem como que houve violação a súmula 240 do STJ e que não existe pedido de extinção pela parte adversa. 3. Pois bem. Como é cediço, destinam-se tais embargos ao aperfeiçoamento da decisão judicial, permitindo que o próprio prolator a retifique nas hipóteses acima referidas, as quais dizem com defeitos do ato impugnado propriamente dito. Entretanto, os embargos não são via adequada, portanto, para viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, em função da discordância da parte em relação à solução jurídica emprestada ao caso concreto. 4. Apesar da aplicabilidade de embargos de declaração, verifica-se que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença objurgada. O Embargante requer, em síntese, nova oportunidade para se manifestar e indicar bens à penhora. Consta dos autos claramente que o exequente foi intimado na pessoa de seu advogado para manifestar em prosseguimento sob pena de extinção, “nos termos do PROVIMENTO 84/2014 da CGJ, com a advertência de que DEVERÁ SER INDICADA PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO (art. 1º, § 2º do Provimento 84/2014)”. Ainda, posteriormente, foi oportunizado mais 30 dias para dar efetivo prosseguimento a execução, o que não foi feito. 5. A sentença foi clara ao extinguir o processo nos termos do Provimento 84/2014 e sobre a intimação na pessoa do advogado, frisa-se que não há menção sobre extinção por abandono, conforme tenta argumentar o embargante, mas sim, por falta de manifestação/requerimento eficaz. Ocorre que o embargante se valeu de forma indevida e incabível, vez que está claro o inconformismo da parte com o decidido, ao passo que deveria se valer do recurso cabível e não da oposição de embargos de declaração. Ademais, frisa-se que extinção não causa prejuízo ao credor e o que ficou bem claro na sentença objurgada. Não demonstrada à existência de quaisquer dos vícios passiveis de correção, reputo totalmente infundadas as alegações do embargante, sendo certo o caráter protelatório na oposição dos presentes embargos. 6. Ante o exposto, conheço EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivo, e os REJEITO. 7. CUMPRA-SE a sentença anterior. Às providências. Alto Araguaia, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito Substituto Legal

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A. em desfavor de W. A. CAMARGO FILHO. No dia 02/05/2013 noticiou-se nos autos que a parte executada faleceu em 09/01/2010 com juntada de competente certidão de óbito (id n. 62893536 – fls. 14/15). Na mesma oportunidade, pleiteou o prosseguimento com citação do representante legal WALDEMAR ANTÔNIO CAMARGO FILHO. Inobstante sucessivas diligências por cerca de 05 (cinco) anos, não houve êxito na citação de localização de bens. Intimada a parte exequente para manifestação a respeito do interesse em prosseguir com o feito nos termos do Provimento n. 84/2014 (id n. 80285089). No dia 28/03/2022, compareceu a parte executada pleitear a dilação do prazo por 15 (quinze) dias (id n. 80774643). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. INDEFIRO o pedido de dilação de prazo notadamente quando inexiste fundamento para que seja concedido prazo suplementar para o atendimento a diligência. Esclareço que o pedido foi realizado há cerca de 11 (onze) meses de modo que não há fundamento para a inércia da parte autora.. 3. Registro que o feito tramita desde o ano de 2012, sem que houvesse qualquer medida útil ou adequada para integral satisfação do débito, restando patente à inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, malgrado oportunidade intimado para tanto, quedando-se silente no fornecimento de meios executórios específicos e válidos, o que consubstancia flagrante desinteresse. Nesse contexto, em não havendo bens hábeis à penhora, mister a extinção do processo, com vistas à otimização de espaço e trabalho por parte deste Juízo e do Cartório Judicial. Não haveria, mesmo, sentido perpetuar-se uma demanda judicial fadada ao momentâneo insucesso. Muito mais racional propiciar à parte exequente buscar seu crédito em outra etapa temporal, quando souber da existência de bens que possibilitem alçar o crédito vindicado. Nestes termos, em total sintonia com o que dispõe a jurisprudência e atenta aos ditames e contornos atuais do Poder Judiciário Brasileiro, com as diretrizes ditadas pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, no sentido de implantar maior celeridade aos feitos, bem como em atenção ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII), o feito não pode tramitar ad eternum. Nas palavras do Ministro Luis Fux (REsp 543.913) “Essa exegese impede seja eternizada no Judiciário uma demanda que não consegue concluir-se por ausência dos devedores ou de bens capazes de garantir a execução”. Diante da inexistência de bens ou ativos em nome da parte executada, mister a extinção do processo, sem resolução de mérito, à luz do Provimento n.º 84/2014, da colenda CGJ/MT. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, bem como do Provimento n.º 84/2014, da colenda CGJ/MT. 5. Custas e despesas processuais se houver, pelo exequente. 6. Sob a égide do art. 4º, do Provimento n.º 84/2014, da colenda CGJ/MT, EXPEÇA-SE a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, bem assim INTIME-SE à retirada, guardando-a em pasta própria durante o prazo 01 (um) ano (art. 6º do citado Provimento). 7. Transitada em julgado ou no caso de renúncia ao prazo recursal, proceda com as baixas necessárias e arquivamento. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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