Execução de Título Extrajudicial 1004864-75.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004864-75.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/11/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 17:32

Definitivo

18/04/2024, 13:16

Trânsito em julgado

18/04/2024, 13:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:50

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004864-75.2019.8.11.0015 EXEQUENTE: MICHELI SCHUSTER, LILIAN DE PAULA CANDIDO, ALEXANDRO JACOBUCY CANDIDO, ANDERLUCIO JACOBUCY CANDIDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela MICHELI SCHUSTER, LILIAN DE PAULA CÂNDIDO, ALEXANDRO JACOBUCY CÂNDIDO, ANDERLUCIO JACOBUCY CÂNDIDO na qual denota-se na MANIFESTAÇÃO em ID. 108054820, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 15:24

Expedição de documento

28/11/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 12:33

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:48

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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