Apelação Cível 0001642-72.2009.8.11.0046 - TJMT

Apelação Cível 0001642-72.2009.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001642-72.2009.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA GARCIA RIGOLIN - MT18067-A, GISLAINE CRISPIM DE FARIA CRUZ - MT16988/O-O, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MT14258-S e JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MT19081-A POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerido por BANCO DO BRASIL S.A em face de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO. Derradeiramente, a parte autora requereu a extinção do feito visto que o executado efetuou o pagamento da dívida. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e despesas processuais. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do acordo.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para ciência do termo de penhora expedido, ID 155516638, bem como para que providencie o seu registro junto ao respectivo CRI, comprovando posteriormente nestes autos.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 2ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 TERMO DE PENHORA PROCESSO n. 0001642-72.2009.8.11.0046 Valor da causa: R$ 244.422,65 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4771-68 POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO, CPF: 869.727.661-68; ALICIANO BUENO ZAMO, CPF: 717.374.642-68 Nesta data, em cumprimento à decisão/sentença, ID 152680446, ID 124922285, proferida nos autos nº 0001642-72.2009.8.11.0046, que tramitam nesta segunda vara de Comodoro/MT, no qual figuram como executados, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO, ALICIANO BUENO ZAMO, acima qualificados, observadas as formalidades legais, lavro o presente TERMO DE PENHORA com os seguintes bem do executado descritos na petição ID 118484919, qual(is) seja(m): Um imóvel rural, matrícula nº 906, CRI de Comodoro/MT, denominado Faz São Luiz, área confrontações e confrontantes: 505,71ha, com os limites de confrontações descritos na certidão de matrícula nº 906 CRI de Comodoro/MT, de propriedade de, ALISON LUIS BUENO ZAMO. No mesmo ato, o nomeia-se o(s) proprietário(s), FIÉL(S) DEPOSITÁRIO(S), não podendo realizar ato de alienação ou oneração do bem penhorado, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. COMODORO/MT, 13 de maio de 2024 Documento expedido e assinado por ordem do MM. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Luciano da Silva Lopes Gestor Judiciário Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça TJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001642-72.2009.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA GARCIA RIGOLIN - MT18067-A, GISLAINE CRISPIM DE FARIA CRUZ - MT16988/O-O, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MT14258-S e JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MT19081-A POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO e outros DECISÃO Vistos. Diante do teor do v. acórdão de ID 152472558, DECLARO SUSPENSO o presente feito até o cumprimento do acordo, previsto para 15.04.2025. AGUARDE-SE em ARQUIVO PROVISÓRIO, o tempo necessário para o cumprimento do acordo. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 12:43

Trânsito em julgado

15/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTES QUE CELEBRAM ACORDO - HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - RECURSO PROVIDO. A homologação de acordo para quitação de débito não enseja a extinção do feito, mas a suspensão até a quitação da obrigação do devedor (art. 922 do CPC).

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTES QUE CELEBRAM ACORDO - HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - RECURSO PROVIDO. A homologação de acordo para quitação de débito não enseja a extinção do feito, mas a suspensão até a quitação da obrigação do devedor (art. 922 do CPC).

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

17/03/2024, 15:06

Provimento

16/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 21:07

Mérito

15/03/2024, 21:04

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 2ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 TERMO DE PENHORA PROCESSO n. 0001642-72.2009.8.11.0046 Valor da causa: R$ 244.422,65 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4771-68 POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO, CPF: 869.727.661-68; ALICIANO BUENO ZAMO, CPF: 717.374.642-68 Nesta data, em cumprimento à decisão/sentença, ID 152680446, ID 124922285, proferida nos autos nº 0001642-72.2009.8.11.0046, que tramitam nesta segunda vara de Comodoro/MT, no qual figuram como executados, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO, ALICIANO BUENO ZAMO, acima qualificados, observadas as formalidades legais, lavro o presente TERMO DE PENHORA com os seguintes bem do executado descritos na petição ID 118484919, qual(is) seja(m): Um imóvel rural, matrícula nº 906, CRI de Comodoro/MT, denominado Faz São Luiz, área confrontações e confrontantes: 505,71ha, com os limites de confrontações descritos na certidão de matrícula nº 906 CRI de Comodoro/MT, de propriedade de, ALISON LUIS BUENO ZAMO. No mesmo ato, o nomeia-se o(s) proprietário(s), FIÉL(S) DEPOSITÁRIO(S), não podendo realizar ato de alienação ou oneração do bem penhorado, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. COMODORO/MT, 13 de maio de 2024 Documento expedido e assinado por ordem do MM. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Luciano da Silva Lopes Gestor Judiciário Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça TJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/05/2024, 00:00

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001642-72.2009.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO, ALICIANO BUENO ZAMO Vistos. BANCO DO BRASIL S.A ajuíza Ação de execução de título extrajudicial em face de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZAMO e outro todos devidamente qualificados. Sustentou em apertada síntese que, a parte exequente é credora da parte executada (s) da quantia líquida de R$ 244.422,65 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). Aduziu que as partes celebraram negócio jurídico. Todavia, a (s) parte (s) executada (s) não quitou as parcelas no prazo avençado. Requereu a citação da (s) parte (s) executada (s) para adimplemento da dívida em comento em 03 (três) dias consoante dispositivo previsto na norma processual civil. Juntou documentos. Citação dos devedores efetuada nos autos. Derradeiramente foi juntado termo de acordo celebrado entre a parte exequente e a parte executada. É o relatório. Fundamento e decido. Nesse quadrante processual, e à luz dos poderes de direção conferidos ao Juiz na condução da demanda, com permissivo legal no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide. Como é cediço, o julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções. Ante a informação de que a (s) parte (s) exequente (s) e parte (s) executada (s) celebraram acordo conforme se insere dos autos. Afiro a regularidade do acordo celebrado nos autos, sendo as partes capazes e legítimas para tanto, nos termos do art. 487, III, b, CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ademais, consoante norma contida no Código de Processo Civil é permitida a parte Exequente requerer a suspensão do feito executivo pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo. Todavia, entendeu as partes ser desnecessária a suspensão do feito ante o adimplemento da dívida em questão em cota única. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante bem como, JULGO EXTINTO o presente feito. Honorários advocatícios, custas e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência deverão ser divididas igualmente, se cabíveis [art. 90, §2º, CPC]. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas de anotação e estilo. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do acordo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para ciência do termo de penhora expedido, ID 155516638, bem como para que providencie o seu registro junto ao respectivo CRI, comprovando posteriormente nestes autos.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento

Petição (Petição (outras))

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