CONSELHO DELIBERATIVO DA ESC.EST. DE I E II GRAUS PROF.ELIZABETH DE F. MAGALHAES
Reu
MAURICIO
Reu
UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE RAMON FERREIRA DA FONSECA
OAB/MT 27613·CPF·Representa: Autor
AFFONSO FLORES SCHENDROSKI
OAB/MT 21669·CPF·Representa: Autor
MAICON ANTONIO FLORENCIO
OAB/MT 20621·CPF·Representa: Autor
ALLAN VIEIRA ROCHA
OAB/MT 20982·CPF·Representa: Autor
ELVIS GALVAO MACHADO
OAB/MT 18167·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
20/08/2024, 14:37
Remessa (outros motivos)
18/08/2024, 02:00
Definitivo
18/06/2024, 07:13
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:09
Decurso de Prazo
15/06/2024, 01:48
Decurso de Prazo
14/06/2024, 14:15
Definitivo
04/06/2024, 17:35
Publicação
23/05/2024, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS RECEBIDA DA 2ª INSTÂNCIA E MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS RECEBIDA DA 2ª INSTÂNCIA E MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 15 DIAS.
20/05/2024, 00:00
Expedição de documento
17/05/2024, 18:47
Expedida/certificada
17/05/2024, 18:47
Expedição de documento
17/05/2024, 18:47
Reativação
14/05/2024, 18:26
Documento
14/05/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão: (...)Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ANANIAS HUTHER FARIAS e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – MATÉRIA ANALISADA EM DESPACHO SANEADOR, NÃO ATACADO POR AGRAVO – PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA – RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. 1. A preclusão ocorre em razão da perda da faculdade de praticar determinado ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto ou a celeuma já ter sido resolvida pelo Judiciário. Uma vez praticado o ato processual ou decidida a matéria, não podendo reabrir discussão sobre matéria já preclusa. Inteligência do artigo 507 do CPC. 2. Não sendo constatada a existência de conduta ilícita por parte dos requeridos, não subsistem os pedidos de indenizações por danos morais e materiais, mantendo-se incólume a sentença de improcedência. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido.
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 26 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/07/2022, 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2022, 10:08
Conclusão (para despacho)
04/06/2022, 23:12
Decurso de Prazo
09/04/2022, 05:00
Petição (Contra-razões; Petição (outras))
07/04/2022, 15:47
Decurso de Prazo
18/03/2022, 09:56
Decurso de Prazo
18/03/2022, 09:56
Petição (Contra-razões; Petição (outras))
17/03/2022, 18:32
Petição (Contra-razões; Petição (outras))
17/03/2022, 16:26
Petição (Renúncia de mandato)
17/03/2022, 14:20
Petição (Contra-razões; Petição (outras))
02/03/2022, 14:05
Publicação
21/02/2022, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022, 03:07
Expedição de documento
17/02/2022, 16:35
Expedição de documento
17/02/2022, 16:34
Ato ordinatório
17/02/2022, 16:18
Ato ordinatório
19/10/2021, 16:40
Decurso de Prazo
09/07/2021, 05:10
Decurso de Prazo
09/07/2021, 05:08
Decurso de Prazo
09/07/2021, 05:08
Decurso de Prazo
02/07/2021, 03:36
Decurso de Prazo
01/07/2021, 04:29
Decurso de Prazo
01/07/2021, 04:28
Decurso de Prazo
01/07/2021, 04:28
Decurso de Prazo
01/07/2021, 04:28
Decurso de Prazo
01/07/2021, 04:28
Decurso de Prazo
29/06/2021, 11:08
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 10:52
Publicação
10/06/2021, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 16:26
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 14:26
Expedição de documento
07/06/2021, 18:05
Expedição de documento
07/06/2021, 14:54
Improcedência
07/06/2021, 14:54
Conclusão (para julgamento)
20/05/2021, 10:13
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 14:01
Decurso de Prazo
04/05/2021, 06:39
Expedição de documento
02/04/2021, 22:29
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 13:48
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 15:06
Mero expediente
03/02/2021, 17:17
Ato ordinatório
03/02/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 17:15
Conclusão (para despacho)
02/02/2021, 15:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/01/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 17:42
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Decurso de Prazo
15/12/2020, 19:39
Mandado
15/12/2020, 13:53
Publicação
05/12/2020, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020, 09:26
Expedição de documento
02/12/2020, 18:06
Expedição de documento
02/12/2020, 18:06
Expedição de documento
02/12/2020, 17:18
Expedição de documento
02/12/2020, 17:18
Expedição de documento
02/12/2020, 17:18
Ato ordinatório
02/12/2020, 16:49
Mero expediente
02/12/2020, 09:48
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 08:47
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 14:50
Decurso de Prazo
20/11/2020, 22:52
Decurso de Prazo
20/11/2020, 22:52
Decurso de Prazo
20/11/2020, 22:51
Decurso de Prazo
20/11/2020, 22:51
Decurso de Prazo
18/11/2020, 19:45
Decurso de Prazo
17/11/2020, 14:02
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
12/11/2020, 16:06
de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))
12/11/2020, 16:02
Mero expediente
12/11/2020, 15:51
Expedição de documento
12/11/2020, 11:46
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 10:41
Petição (Petição (outras))
11/11/2020, 17:48
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 23:45
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 15:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/11/2020, 06:35
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 06:34
Publicação
10/11/2020, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020, 02:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/11/2020, 20:11
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 20:11
Mandado (entregue ao destinatário)
04/11/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 14:30
Mandado
28/10/2020, 18:15
Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
28/10/2020, 17:52
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 17:52
Mandado
22/10/2020, 09:14
Mandado
22/10/2020, 09:14
Mandado
22/10/2020, 09:13
Mandado
22/10/2020, 09:13
Mandado
22/10/2020, 09:12
Expedição de documento
21/10/2020, 15:53
Expedição de documento
21/10/2020, 15:53
Expedição de documento
21/10/2020, 15:53
Expedição de documento
21/10/2020, 15:32
Expedição de documento
21/10/2020, 15:32
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
19/10/2020, 23:18
Decisão de Saneamento e Organização
19/10/2020, 23:15
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 10:43
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020, 08:33
Expedição de documento
29/09/2020, 09:58
Expedição de documento
28/09/2020, 08:17
Mero expediente
28/09/2020, 08:17
Conclusão (para despacho)
28/09/2020, 06:41
Documento (Petição (outras))
27/09/2020, 08:20
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2019, 16:17
Ato ordinatório
27/05/2019, 16:14
Decurso de Prazo
06/05/2019, 20:43
Decurso de Prazo
06/05/2019, 20:43
Decurso de Prazo
06/05/2019, 20:43
Decurso de Prazo
06/05/2019, 20:34
Decurso de Prazo
06/05/2019, 20:34
Petição (Petição (outras); Contra-razões)
10/04/2019, 11:44
Decurso de Prazo
09/04/2019, 00:30
Decurso de Prazo
09/04/2019, 00:23
Decurso de Prazo
08/04/2019, 00:23
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:24
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:24
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:24
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:23
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:23
Decurso de Prazo
05/04/2019, 18:23
Publicação
04/04/2019, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
02/04/2019, 19:30
Expedição de documento
02/04/2019, 17:54
Expedição de documento
02/04/2019, 17:54
Ato ordinatório
02/04/2019, 17:50
Ato ordinatório
02/04/2019, 15:25
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 18:04
Decurso de Prazo
01/04/2019, 03:47
Decurso de Prazo
01/04/2019, 03:44
Petição (Petição (outras))
24/03/2019, 09:11
Publicação
11/03/2019, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2019, 01:55
Expedição de documento
08/03/2019, 15:41
Expedição de documento
05/03/2019, 09:31
Conclusão (para despacho)
25/02/2019, 17:59
Ato ordinatório
25/02/2019, 17:59
Conclusão (para decisão)
04/02/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
14/11/2018, 14:15
Decurso de Prazo
09/10/2018, 01:23
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 17:29
Publicação
17/09/2018, 01:50
Publicação
17/09/2018, 01:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018, 00:03
Expedição de documento
12/09/2018, 13:50
Expedição de documento
12/09/2018, 07:19
Conclusão (para despacho)
04/07/2018, 15:39
Petição (Petição (outras))
27/06/2018, 13:03
Ato ordinatório
26/06/2018, 16:03
Decurso de Prazo
22/06/2018, 01:38
Decurso de Prazo
22/06/2018, 01:38
Decurso de Prazo
22/06/2018, 01:38
Decurso de Prazo
22/06/2018, 01:38
Decurso de Prazo
21/06/2018, 06:42
Decurso de Prazo
21/06/2018, 06:42
Decurso de Prazo
21/06/2018, 06:42
Decurso de Prazo
21/06/2018, 06:28
Decurso de Prazo
14/06/2018, 02:46
Decurso de Prazo
14/06/2018, 02:46
Decurso de Prazo
14/06/2018, 02:46
Decurso de Prazo
14/06/2018, 02:46
Decurso de Prazo
14/06/2018, 02:46
Decurso de Prazo
12/06/2018, 03:53
Publicação
12/06/2018, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018, 00:23
Expedição de documento
08/06/2018, 18:12
Publicação
06/06/2018, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018, 00:15
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 11:11
Mero expediente
01/06/2018, 11:24
Decurso de Prazo
19/04/2018, 02:41
Conclusão (para despacho)
05/04/2018, 14:34
Petição (Petição (outras))
04/04/2018, 16:05
Publicação
26/03/2018, 00:08
Publicação
26/03/2018, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2018, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2018, 00:03
Mero expediente
22/03/2018, 11:21
Conclusão (para despacho)
08/02/2018, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/02/2018, 22:39
Publicação
22/01/2018, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2017, 00:07
Mero expediente
15/12/2017, 15:53
Petição (Petição (outras))
06/12/2017, 17:05
Petição (Petição (outras))
04/12/2017, 16:33
Petição (Petição (outras))
04/12/2017, 16:31
Conclusão (para despacho)
01/12/2017, 18:19
Ato ordinatório
01/12/2017, 17:57
Decurso de Prazo
22/11/2017, 03:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2017, 15:09
Decurso de Prazo
17/11/2017, 04:19
Decurso de Prazo
17/11/2017, 04:19
Decurso de Prazo
17/11/2017, 04:19
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 08:39
Publicação
08/11/2017, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017, 00:34
Expedição de documento
06/11/2017, 15:25
Mero expediente
04/11/2017, 23:03
Conclusão (para despacho)
24/10/2017, 16:35
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 10:15
Publicação
16/10/2017, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2017, 00:04
Decurso de Prazo
03/10/2017, 03:49
Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
19/09/2017, 18:35
Expedição de documento
30/08/2017, 10:10
Petição (Petição (outras))
10/07/2017, 17:51
Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
06/06/2017, 12:07
Decurso de Prazo
02/06/2017, 00:03
Petição (Contestação)
31/05/2017, 18:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/05/2017, 11:40
Petição (Petição (outras))
05/05/2017, 17:37
Mandado
28/04/2017, 18:12
Expedição de documento
28/04/2017, 14:28
Ato ordinatório
28/04/2017, 14:18
Mero expediente
21/04/2017, 23:55
Decurso de Prazo
20/04/2017, 07:37
Petição (Contestação)
17/04/2017, 14:41
Conclusão (para despacho)
16/04/2017, 22:42
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 22:02
Documento (Petição (outras))
23/03/2017, 17:36
Petição (Contestação)
21/03/2017, 14:29
Expedição de documento
10/03/2017, 01:29
Decurso de Prazo
07/03/2017, 01:21
Petição (Petição inicial)
03/03/2017, 17:40
Petição (Contestação)
03/03/2017, 09:08
Petição (Contestação)
03/03/2017, 08:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2017, 18:11
Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
14/02/2017, 17:45
Mandado
08/02/2017, 17:17
Mandado
08/02/2017, 17:16
Expedição de documento
08/02/2017, 17:13
Expedição de documento
08/02/2017, 17:13
Expedição de documento
08/02/2017, 17:13
Decurso de Prazo
10/12/2016, 00:15
Antecipação de tutela
07/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/11/2016, 15:23
Publicação
18/11/2016, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2016, 00:04
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)