Procedimento Comum Cível 1004769-98.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004769-98.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:01

Definitivo

26/02/2024, 09:34

Trânsito em julgado

26/02/2024, 09:34

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Publicação

05/12/2023, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se da Ação de Ressarcimento ao Erário ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra o GILBERTO PEREIRA RAMOS DE OLIVEIRA, objetivando a condenação do requerido ao ressarcimento do valor de R$ 30.500,08 (trinta mil e quinhentos reais e oito centavos) percebidos supostamente de forma indevida. Verifica-se que no Id. 128725073 foi determinada a intimação da parte Requerente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A parte requerente foi devidamente intimada, contudo, até a presente data não houve qualquer manifestação. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento de despesas e custas processuais bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante ao inciso I do §3° do art. 85 do Código de Processo Civil. Interposta apelação, retornem-me os autos para possível retratação. (art.485, §7º, CPC/15) Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 07:28

Expedição de documento

01/12/2023, 07:28

Improcedência

17/11/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 15:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:04

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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