Agravo em Recurso Especial 0003557-43.1999.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SLEIMAN ALY DIB - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/RO 5147·CPF·Representa: Autor

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI

OAB/MT 9697·CPF·Representa: Réu

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

Documentos

-

•25/03/2025, 19:20

-

•25/03/2025, 19:20

30/01/2026, 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/03/2025, 19:20

-

•25/03/2025, 19:20

-

•25/03/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 19:20

-

•25/03/2025, 19:20

-

•25/03/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 19:20

Juízo de Retratação

•25/03/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 17:30