Agravo em Recurso Especial 1017788-60.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 488.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES

CPF·Representa: Autor

RENAN JAUDY PEDROSO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN JAUDY PEDROSO DIAS

OAB/MT 15441·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PACIFICO

OAB/SP 184101·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUIZ YARSHELL

OAB/SP 373772·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES

CPF·Representa: Autor

RENAN JAUDY PEDROSO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN JAUDY PEDROSO DIAS

OAB/MT 15441·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PACIFICO

OAB/SP 184101·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUIZ YARSHELL

OAB/SP 373772·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MAZINI PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP 88098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:06

Conheço do agravo de RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 19:04

22/12/2025, 02:06

Conheço do agravo de RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/09/2025, 19:05

Decisão

•17/09/2025, 19:04

Decisão

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 19:04

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 19:04

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 19:04

Decisão

•17/09/2025, 19:04

Decisão

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 19:04

Recurso

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Outros Documentos

•17/09/2025, 19:04

Acórdão

•17/09/2025, 19:04

Acórdão

•17/09/2025, 19:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 19:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 19:04

Decisão

•17/09/2025, 19:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 13:40