Apelação Cível 0038754-85.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO CARLOS DE PAIVA

CPF

Autor

PAIXAO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER COLETO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MT 6742·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ HADDAD

OAB/MT 6741·CPF·Representa: Autor

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO

OAB/MT 5324·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO

OAB/MT 20891·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB/MT 6576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

05/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 27/02/2026

05/03/2026, 16:45

Juntada de .STJ REsp Desprovido

02/03/2026, 18:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 15:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

18/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:36

Recurso especial admitido

15/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de PAIXAO ALVES DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:52

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

05/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 27/02/2026

05/03/2026, 16:45

Juntada de .STJ REsp Desprovido

02/03/2026, 18:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2021, 17:22

Despacho

•26/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 15:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

18/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:36

Recurso especial admitido

15/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de PAIXAO ALVES DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/01/2024, 10:37

Recebidos os autos

17/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

17/01/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:29

Publicado Acórdão em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de PAIXAO ALVES DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 19:24

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 22:00

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 18:27

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 10:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 21:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:53

Publicado Acórdão em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:36

Conhecido o recurso de PAIXAO ALVES DE SOUZA - CPF: 041.602.071-20 (APELANTE) e provido

25/09/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de PAIXAO ALVES DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE PAIVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:18

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE PAIVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 10:58

Desentranhado o documento

04/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 15:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 15:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:08

Gratuidade da justiça não concedida a PAIXAO ALVES DE SOUZA - CPF: 041.602.071-20 (APELANTE).

27/06/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:33

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2023, 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção

27/04/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:20

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 13:18

Desentranhado o documento

10/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:04

Juntada de Certidão

10/03/2023, 03:52

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 13:47

Sentença

•06/10/2022, 20:41

Decisão

•18/12/2022, 11:56

Recurso de sentença

•08/02/2023, 12:00

Decisão

•24/04/2023, 11:19

Decisão

•27/04/2023, 08:27

Decisão

•29/05/2023, 13:51

Decisão

•27/06/2023, 12:56

Decisão

•26/07/2023, 13:55

Acórdão

•25/09/2023, 13:14

Acórdão

•25/09/2023, 13:36

Acórdão

•04/12/2023, 13:15

Acórdão

•04/12/2023, 13:50

Decisão

•15/03/2024, 15:22

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•05/11/2021, 17:22

Despacho

•26/08/2022, 19:16

Sentença

•06/10/2022, 20:41

Decisão

•18/12/2022, 11:56

Recurso de sentença

•08/02/2023, 12:00

Decisão

•24/04/2023, 11:19

Decisão

•27/04/2023, 08:27

Decisão

•29/05/2023, 13:51

Decisão

•27/06/2023, 12:56

Decisão

•26/07/2023, 13:55

Acórdão

•25/09/2023, 13:14

Acórdão

•25/09/2023, 13:36

Acórdão

•04/12/2023, 13:15

Acórdão

•04/12/2023, 13:50

Decisão

•15/03/2024, 15:22

Outras peças

•27/02/2026, 16:02