Agravo em Recurso Especial 1051461-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.922,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF

Reu

ANDREA DA SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Autor

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/12/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/11/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 19:02

Decisão

•06/11/2025, 19:01

Decisão

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Sentença

•06/11/2025, 19:02

Recurso

•06/11/2025, 19:02

Acórdão

•06/11/2025, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 19:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 19:02

Juízo de Retratação

•06/11/2025, 19:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 20:00