Cumprimento de sentença 0030306-26.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 100.124,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:41

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:37

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(398)

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:41

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:56

Despacho

•10/02/2026, 15:56

12/02/2026, 13:37

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE CASTRO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:52

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:01

Determinada Requisição de Informações

10/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 18:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:14

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXECUTADO: AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação da classe processual, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Tendo em vista a juntada do cálculo atualizado da dívida, Processo n. 0030306-26.2012.8.11.0041 RECONVINTE: EDNALDO FERREIRA DE CASTRO, LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a integralidade da dívida em execução, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC. 3 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, pugnando o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 4 – Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário para levantamento de valores porventura depositados em favor da parte credora. 5 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC). 6 – Com ou sem requerimentos formulados, CERTIFIQUE-SE e remeta-se o processo CONCLUSO para apreciação ou arquivamento. 7 – CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2023, 09:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDNALDO FERREIRA DE CASTRO e outros APELADO: AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 25 de julho de 2023 KETULLY DE SOUZA QUEIROZ Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0030306-26.2012.8.11.0041

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:02

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:51

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:51

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 10:51

Devolvidos os autos

25/07/2023, 10:51

Juntada de petição

25/07/2023, 10:51

Juntada de petição de habilitação nos autos

25/07/2023, 10:51

Juntada de despacho

25/07/2023, 10:51

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:51

Juntada de petição

25/07/2023, 10:51

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:50

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:50

Juntada de recurso especial

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de decisão

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de decisão

25/07/2023, 10:50

Juntada de agravo ao stj

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de decisão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de petição

25/07/2023, 10:50

Juntada de decisão

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de petição

25/07/2023, 10:50

Juntada de despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de impugnação aos embargos

25/07/2023, 10:50

Juntada de despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 10:50

Juntada de decisão

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/07/2023, 10:50

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/07/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - CULPA CONCORRENTE - VERIFICADA - PENSIONAMENTO MENSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE- DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os fatos narrados na inicial, per si, têm o condão de abalar psicologicamente ou atingir a honra subjetiva da parte autora, a ponto de justificar a percepção de indenização por danos morais. 2. Se a vítima tiver concorrido, culposamente, para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa, em confronto com a do autor do dano. 3. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, vedado o enriquecimento sem causa, produzindo no ofensor impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O autor relata que todas as partes interpuseram recurso de apelação, porém houve pedido de desistência em relação ao requerido Luiz Fernando Marques de Freitas, em decorrência do seu falecimento. Narra que quando da remessa do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não foi verificada a hipossuficiência da recorrente Auto Escola Exata, incorrendo na determinação de recolhimento do preparo, situação que só se resolveu em Agravo ao Recurso Especial no STJ, sendo que, ao final, determinou-s

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARQUES DE FREITAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2022, 13:30

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/12/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/12/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

23/10/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

26/08/2020, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

26/08/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2020, 01:02

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/03/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

27/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

13/02/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

13/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

05/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

11/10/2019, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

11/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada)

14/06/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada)

22/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/02/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/01/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2013, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

31/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2012, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/09/2012, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2012, 01:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:23

Despacho

•18/02/2025, 13:26

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Decisão

•23/02/2024, 18:49

Decisão

•23/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:33

Decisão

•05/08/2023, 09:03

Manifestação

•03/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:02

Acórdão

•28/06/2023, 16:50

Todos os documentos(58)

Despacho

•10/02/2026, 15:56

Despacho

•10/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:23

Despacho

•18/02/2025, 13:26

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Decisão

•23/02/2024, 18:49

Decisão

•23/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:33

Decisão

•05/08/2023, 09:03

Manifestação

•03/08/2023, 16:21

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•25/07/2023, 12:02

Acórdão

•28/06/2023, 16:50

Acórdão

•28/06/2023, 16:46

Decisão

•07/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:35

Certidão

•27/09/2022, 17:21

Decisão

•27/09/2022, 17:21

Decisão

•27/09/2022, 17:21

Decisão

•27/09/2022, 17:21

Acórdão

•27/09/2022, 17:21

Acórdão

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•27/09/2022, 17:21

Decisão

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•27/09/2022, 17:21

Decisão

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•27/09/2022, 17:21

Sentença

•27/09/2022, 17:20

Sentença

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Despacho

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Despacho

•27/09/2022, 17:20

Despacho

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 17:20

Certidão

•09/08/2022, 10:01

Decisão

•21/02/2022, 16:39

Decisão

•01/12/2021, 10:11

Decisão

•22/10/2021, 16:24

Acórdão

•20/09/2021, 13:33

Acórdão

•18/09/2021, 13:53

Despacho

•24/06/2021, 15:02

Decisão

•06/05/2021, 20:24

Despacho

•26/03/2021, 15:24

Despacho

•15/03/2021, 17:27

Decisão

•24/02/2021, 17:57

Despacho

•05/02/2021, 15:50