Cumprimento de sentença 1015157-31.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:00

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:39

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:00

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:39

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 14:37

Decisão

•21/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:26

Desentranhado o documento

30/10/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:26

Desentranhado o documento

30/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:41

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:44

Juntada de despacho

31/01/2024, 06:09

Juntada de petição

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:09

Juntada de despacho

31/01/2024, 06:09

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:09

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:09

Juntada de acórdão

31/01/2024, 06:09

Juntada de petição

31/01/2024, 06:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/01/2024, 06:09

Processo Reativado

31/01/2024, 06:09

Devolvidos os autos

31/01/2024, 06:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:46

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015157-31.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuíz

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:31

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015157-31.2016.8.11.0041. REQUERENTE: CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O juízo determinou a intimação da parte autora acerca da decisão de id. 111951604 para a juntada de documentos essenciais ao exame da lide. Corretamente intimada a parte requerente quedou-se inerte. Por sua vez o Estado de Mato Grosso peticionou no id. 112598138 i

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:38

Indeferida a petição inicial

12/04/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:47

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015157-31.2016.8.11.0041. REQUERENTE: CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Autos vindos da Vara Fazendária. O Estado de Mato Grosso ao informar ciência da petição de id. 50937526 que juntou comprovante de Depósito Judiciais referentes a CDA 2017480658, informou que os valores depositados não são suficientes. Intime-se a parte autora para se ma

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 08:34

Declarada incompetência

29/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:35

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:39

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:00

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão

17/12/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 06:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:58

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:00

Conclusos para decisão

19/04/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 18:27

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 15:15

Juntada de Ofício

04/08/2017, 11:09

Conclusos para decisão

03/05/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 16:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:34

Decorrido prazo de CAROLINE UBALDO COLONHEIS EIRELI - ME em 26/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2016, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2016.

02/12/2016, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 16:31

Conclusos para decisão

24/11/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 11:33

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

24/11/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 19:12

Juntada de Petição de resposta

22/11/2016, 15:41

Declarada incompetência

11/11/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de resposta

28/09/2016, 16:16

Juntada de Petição de resposta

28/09/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 09:47

Decisão Requisita Informações

26/09/2016, 16:18

Conclusos para decisão

09/09/2016, 22:05

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 22:05

Decisão

•21/05/2024, 16:41

Acórdão

•30/11/2023, 21:17

Despacho

•27/07/2023, 17:27

Despacho

•29/05/2023, 19:00

Decisão

•09/05/2023, 16:03

Sentença

•12/04/2023, 16:38

Decisão

•11/03/2023, 12:09

Decisão

•29/09/2022, 14:39

Despacho

•25/05/2021, 18:15

Despacho

•06/05/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 06:48

Decisão

•01/09/2020, 18:53

Documento de comprovação

•02/04/2020, 10:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/09/2024, 14:37

Decisão

•21/05/2024, 16:41

Decisão

•21/05/2024, 16:41

Acórdão

•30/11/2023, 21:17

Despacho

•27/07/2023, 17:27

Despacho

•29/05/2023, 19:00

Decisão

•09/05/2023, 16:03

Sentença

•12/04/2023, 16:38

Decisão

•11/03/2023, 12:09

Decisão

•29/09/2022, 14:39

Despacho

•25/05/2021, 18:15

Despacho

•06/05/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 06:48

Decisão

•01/09/2020, 18:53

Documento de comprovação

•02/04/2020, 10:58

Despacho

•21/02/2018, 15:15

Despacho

•10/01/2017, 15:37

Decisão

•28/11/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 11:33

Despacho

•22/11/2016, 19:12

Despacho

•09/11/2016, 15:43

Decisão

•26/09/2016, 16:18