Execução Fiscal 0001636-92.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 360.955,12

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRF S.A.

CNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO ORSATO

CPF

Reu

PEDRO DE ANDRADE FARIA

CPF

Reu

SIMON CHENG

CPF

Reu

FLAVIA MOYSES FAUGERES

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGES

CPF

Reu

AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

RODRIGO REGHINI VIEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES

CPF

Reu

HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de PEDRO DE ANDRADE FARIA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de RODRIGO REGHINI VIEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 07:30

Recurso de sentença

•27/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO DE ANDRADE FARIA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de RODRIGO REGHINI VIEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIOR em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de BRF S.A. em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:19

Processo Reativado

02/10/2024, 10:01

Devolvidos os autos

02/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2024, 18:05

Juntada de Ofício

30/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ORSATO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO REGHINI VIEIRA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIOR em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGES em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA MOYSES FAUGERES em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIMON CHENG em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de BRF S.A. em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ORSATO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ANDRADE FARIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SIMON CHENG em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FLAVIA MOYSES FAUGERES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO REGHINI VIEIRA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIOR em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2024, 17:24

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARCELO VIANA SALOMAO em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:29

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:03

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARCELO VIANA SALOMAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

18/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 14:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/08/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:54

Juntada de comunicação entre instâncias

20/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCELO VIANA SALOMAO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:25

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:38

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0001636-92.2017.8.11.0011 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte ré em face da decisão proferida em id. 11078274, sob o argumento de que o pronunciamento teria incorrido em omissão. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. No mérito, pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso interposto pe

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:00

Embargos de declaração acolhidos

10/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:09

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:20

Processo Desarquivado

02/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:07

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/05/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 19:14

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARCELO VIANA SALOMAO em 16/12/2020 23:59.

24/12/2020, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2020, 13:06

Conclusos para decisão

02/12/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 09:16

Conclusos para decisão

25/11/2020, 06:00

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 05:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 21:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

11/11/2020, 23:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 11:19

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:59

Expedição de .

09/11/2020, 11:12

Expedição de .

09/11/2020, 11:06

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 10:53

Expedição de .

09/11/2020, 10:25

Expedição de .

09/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 00:29

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/09/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/09/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2017, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2017, 01:32

Sentença

•21/06/2024, 18:29

Sentença

•21/06/2024, 18:29

Sentença

•29/01/2024, 15:03

Sentença

•29/01/2024, 15:03

Decisão

•09/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:31

Decisão

•09/10/2023, 12:56

Decisão

•09/08/2023, 09:01

Decisão

•10/03/2023, 18:36

Decisão

•24/02/2023, 16:29

Decisão

•29/04/2021, 19:14

Informação

•07/12/2020, 18:57

Informação

•07/12/2020, 18:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/08/2024, 07:30

Recurso de sentença

•27/06/2024, 17:24

Sentença

•21/06/2024, 18:29

Sentença

•21/06/2024, 18:29

Sentença

•29/01/2024, 15:03

Sentença

•29/01/2024, 15:03

Decisão

•09/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:31

Decisão

•09/10/2023, 12:56

Decisão

•09/08/2023, 09:01

Decisão

•10/03/2023, 18:36

Decisão

•24/02/2023, 16:29

Decisão

•29/04/2021, 19:14

Informação

•07/12/2020, 18:57

Informação

•07/12/2020, 18:36

Decisão

•02/12/2020, 13:06

Decisão

•26/11/2020, 09:16

Outros documentos

•24/11/2020, 19:23

Decisão

•10/11/2020, 11:19